Política de Privacidade

1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

1.1 Em relação aos seus dados pessoais, você possui, nos termos da LGPD, os seguintes direitos:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e o acesso aos dados tratados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal utilizada;
• Opor-se a determinados tratamentos de dados, quando realizados com fundamento em uma das hipóteses legais que dispensem o consentimento.

1.2 O exercício dos direitos poderá ser solicitado por meio do e-mail cadastro@4habitos.com.br. A 4H responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

1.3 Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, nos termos do art. 6º da LGPD.

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

2.1 Todos os dados coletados e/ou fornecidos estarão em conformidade com a LGPD e com esta Política, sendo tratados como confidenciais e utilizados somente para as finalidades aqui descritas.

2.2 Os dados são coletados quando você os insere voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades da Plataforma, ou quando gerados automaticamente pelo sistema durante a navegação.

2.3 A 4H não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, no contexto do uso da Plataforma.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

3.1 Ao navegar na Plataforma, poderemos utilizar cookies e tecnologias similares para armazenar informações sobre sua navegação, possibilitando uma experiência mais fluida e personalizada.

3.2 Os cookies utilizados pela 4H têm as seguintes finalidades: funcionamento essencial da Plataforma, análise de desempenho e métricas de uso. Não utilizamos cookies para fins de publicidade segmentada.

3.3 A maioria dos navegadores permite que você gerencie ou desative os cookies nas configurações. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

3.4 Não compartilhamos dados de cookies com terceiros, além dos responsáveis pelos próprios serviços de analytics utilizados, que operam sob acordos de processamento de dados.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e não são vendidos a terceiros em qualquer hipótese.

4.2 Poderemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

1. Prestação de Serviços por Terceiros: empresas que apoiam a operação da Plataforma (hospedagem, infraestrutura, comunicação, meios de pagamento), que recebem os dados estritamente necessários à prestação dos serviços contratados, sob Acordo de Processamento de Dados alinhado à LGPD.
2. Contrapartes da operação: dados operacionais necessários à formalização dos Resumos de Acordo são compartilhados entre os Usuários envolvidos em cada operação intermediada pela 4H.
3. Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade pública, nos limites do estritamente necessário.

4.3 A 4H não compartilha dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários próprios de terceiros.

5. Retenção e Eliminação dos Dados

5.1 Os dados pessoais são retidos pelo prazo de vigência do Termo de Uso acrescido dos prazos prescricionais e legais aplicáveis, com prazo mínimo de 5 (cinco) anos, considerando as obrigações fiscais, contábeis e ambientais inerentes à atividade intermediada pela Plataforma.

5.2 Os dados integrantes da trilha de auditoria do aceite eletrônico são retidos pelo prazo necessário à comprovação da validade jurídica dos instrumentos firmados, não podendo ser eliminados enquanto vigente qualquer relação contratual deles decorrente.

5.3 Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Segurança no Tratamento dos Dados

6.1 A 4H adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou destruição, levando em consideração o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza dos dados tratados.

6.2 A trilha de auditoria eletrônica dos aceites é protegida por hash SHA-256, garantindo a integridade e a imutabilidade dos registros.

7. Alterações da Presente Política

7.1 Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias, em função da adequação a eventuais alterações feitas em âmbito legislativo, visando fornecer a você cada vez mais segurança e conveniência. Para tanto, é recomendado que você a revise sempre que possível.

7.2 Com a finalidade de facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor.

7.3 Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

7.4 Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

8. Links e Integrações com Terceiros

8.1 A Plataforma poderá conter links, integrações técnicas ou redirecionamentos para sites, aplicações ou serviços de terceiros disponibilizados como conveniência ao Usuário.

8.2 A 4H não possui controle sobre os conteúdos, práticas ou políticas de privacidade adotadas por terceiros, não sendo responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização desses ambientes externos. O acesso a sites ou serviços de terceiros ocorre por conta e risco do Usuário.

9. Disposições Finais

9.1 A utilização da Plataforma 4H implica ciência e concordância com esta Política de Privacidade.

9.2 Na interpretação desta Política aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a esta Política serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

9.3 Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.